INTRODUÇÃO

A Nectarlabs Tecnologia da Informação Ltda ("NECTARLABS", "nós" ou "nossa"), inscrita no CNPJ sob nº 48.659.050/0001-01, com sede em Campinas, SP, é a desenvolvedora e operadora da Plataforma Toque Toque, um sistema de interfonia digital para condomínios.

1. DEFINIÇÕES

1.1. Para os fins desta Política, aplicam-se as seguintes definições:

• Dado Pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.
• Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais.
• Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação, controle, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
• Controlador: pessoa natural ou jurídica a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.
• Operador: pessoa natural ou jurídica que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.
• Encarregado (DPO): pessoa indicada pelo controlador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

2. RESPONSABILIDADES E PAPÉIS

2.1. A NECTARLABS atua como Controladora de dados pessoais em relação aos dados dos Usuários Administradores (condomínios, administradoras e síndicos) que contratam diretamente os serviços da Plataforma.

2.2. A NECTARLABS atua como Operadora de dados pessoais em relação aos dados dos Usuários Finais (moradores, funcionários e visitantes) cadastrados pelos Usuários Administradores na Plataforma.

2.3. O Usuário Administrador, ao cadastrar Usuários Finais na Plataforma, atua como Controlador desses dados, sendo responsável por: (a) obter o consentimento adequado dos titulares; (b) fornecer informações claras sobre o tratamento; (c) garantir a base legal para o tratamento; (d) atender solicitações dos titulares quanto aos seus direitos.

3. DADOS COLETADOS

3.1. Dados dos Usuários Administradores

• Dados cadastrais: razão social, CNPJ, endereço, nome do responsável, CPF, telefone, e-mail;
• Dados de pagamento: informações de cartão de crédito, dados bancários (processados por operadoras de pagamento terceirizadas);
• Dados de uso: registros de acesso, endereço IP, tipo de dispositivo, navegador, data e hora de acesso, funcionalidades utilizadas.

3.2. Dados dos Usuários Finais

• Dados cadastrais: nome completo, CPF, unidade residencial, telefone, e-mail (quando aplicável);
• Dados de acesso: registros de chamadas de interfone, horários de acesso, tentativas de liberação de entrada;
• Dados de uso: registros de interação com o aplicativo, notificações recebidas, preferências de configuração.

3.3. Dados Técnicos

Coletamos automaticamente informações técnicas quando você acessa a Plataforma, incluindo:

• Endereço IP, tipo e versão do navegador;
• Sistema operacional e tipo de dispositivo;
• Identificadores únicos de dispositivo;
• Dados de geolocalização (apenas quando necessário e autorizado);
• Logs de erro e informações de diagnóstico.

4. FINALIDADES DO TRATAMENTO

4.1. Os dados pessoais coletados são tratados para as seguintes finalidades:

• Prestação dos serviços: fornecer, operar e manter as funcionalidades da Plataforma Toque Toque;
• Gestão de contas: criar, gerenciar e autenticar contas de usuários;
• Comunicação: enviar notificações sobre o serviço, atualizações, alertas de segurança e suporte técnico;
• Pagamentos: processar pagamentos e emitir cobranças;
• Segurança: proteger contra fraudes, abusos e atividades ilegais;
• Melhorias: analisar o uso da Plataforma para desenvolver novos recursos e melhorar a experiência do usuário;
• Obrigações legais: cumprir obrigações legais, regulatórias e atender requisições de autoridades competentes;
• Exercício de direitos: estabelecer, exercer ou defender direitos em processos judiciais ou administrativos.

5. BASES LEGAIS PARA O TRATAMENTO

5.1. O tratamento de dados pessoais pela NECTARLABS está fundamentado nas seguintes bases legais previstas no Art. 7º da LGPD:

• Execução de contrato: tratamento necessário para a execução do contrato de prestação de serviços (Art. 7º, V);
• Obrigação legal: cumprimento de obrigação legal ou regulatória (Art. 7º, II);
• Legítimo interesse: atendimento de interesses legítimos do controlador, como prevenção de fraudes, segurança da informação e melhoria dos serviços (Art. 7º, IX);
• Consentimento: quando aplicável, mediante manifestação livre, informada e inequívoca do titular (Art. 7º, I);
• Exercício de direitos: para exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral (Art. 7º, VI).

6. COMPARTILHAMENTO DE DADOS

6.1. A NECTARLABS não vende, aluga ou comercializa dados pessoais de seus usuários.

6.2. Os dados pessoais poderão ser compartilhados nas seguintes situações:

• Prestadores de serviços: fornecedores que nos auxiliam na prestação dos serviços, como provedores de hospedagem (cloud computing), processadores de pagamento, serviços de comunicação e análise de dados. Esses terceiros têm acesso limitado aos dados, apenas na medida necessária para executar suas funções, e estão contratualmente obrigados a proteger os dados.
• Autoridades públicas: quando exigido por lei, ordem judicial, requisição de autoridade competente ou para proteção de direitos da NECTARLABS.
• Transferência de negócio: em caso de fusão, aquisição, venda de ativos ou reorganização societária, os dados poderão ser transferidos aos sucessores, mediante comunicação prévia aos titulares.
• Consentimento do titular: em outras situações, mediante consentimento expresso do titular.

7. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS

7.1. Os dados pessoais coletados pela NECTARLABS são armazenados em servidores localizados no Brasil ou em países que proporcionem grau de proteção adequado conforme avaliação da ANPD.

7.2. Caso seja necessária a transferência de dados para países que não proporcionem nível adequado de proteção, a NECTARLABS adotará as salvaguardas apropriadas previstas na LGPD, como cláusulas contratuais específicas, e informará os titulares sobre tal transferência.

8. SEGURANÇA DOS DADOS

8.1. A NECTARLABS adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.

8.3. Embora a NECTARLABS empregue todos os esforços razoáveis para proteger os dados, nenhum método de transmissão pela internet ou armazenamento eletrônico é 100% seguro. Portanto, não podemos garantir segurança absoluta.

8.4. Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, a NECTARLABS comunicará a ANPD e os titulares afetados em tempo razoável, conforme exigido pela LGPD.

9. RETENÇÃO DE DADOS

9.1. A NECTARLABS retém os dados pessoais apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, incluindo o cumprimento de obrigações legais, contratuais, de prestação de contas ou requisições de autoridades competentes.

9.2. Os dados de Usuários Administradores serão mantidos durante a vigência do contrato e por até 5 (cinco) anos após o término, para fins de obrigações fiscais, contábeis e defesa de direitos.

9.3. Os dados de Usuários Finais serão mantidos durante o período em que estiverem cadastrados na Plataforma pelo Usuário Administrador, podendo ser eliminados mediante solicitação ou após o cancelamento do serviço pelo Usuário Administrador.

9.4. Registros de acesso serão mantidos pelo prazo mínimo de 6 (seis) meses, conforme determina o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).

9.5. Após o término do prazo de retenção, os dados pessoais serão eliminados ou anonimizados de forma segura, salvo se houver necessidade legal de manutenção.

10. DIREITOS DOS TITULARES

10.1. Em conformidade com a LGPD, os titulares de dados pessoais têm os seguintes direitos:

• Confirmação da existência de tratamento de seus dados pessoais;
• Acesso aos dados pessoais;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa;
• Eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular;
• Informação sobre as entidades públicas e privadas com as quais a NECTARLABS compartilhou seus dados;
• Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
• Revogação do consentimento, quando aplicável.

10.2. Para exercer seus direitos, o titular deve entrar em contato com a NECTARLABS através do e-mail [email protected] ou através do Encarregado de Dados (DPO).

10.3. A NECTARLABS responderá às solicitações em até 15 (quinze) dias, podendo esse prazo ser prorrogado por mais 15 (quinze) dias, mediante justificativa.

10.4. Alguns direitos podem ser limitados por obrigações legais ou contratuais. Nesses casos, informaremos o titular sobre as limitações aplicáveis.

10.5. O exercício dos direitos é gratuito. No entanto, a NECTARLABS poderá cobrar taxa razoável em caso de pedidos manifestamente infundados ou excessivos.

11. COOKIES E TECNOLOGIAS SIMILARES

11.1. A Plataforma Toque Toque utiliza cookies e tecnologias similares para melhorar a experiência do usuário, analisar o uso da Plataforma e personalizar conteúdos.

11.2. Tipos de cookies utilizados:

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da Plataforma, como autenticação e segurança;
• Cookies de desempenho: coletam informações sobre como os usuários utilizam a Plataforma, permitindo melhorias;
• Cookies de funcionalidade: permitem lembrar preferências do usuário;
• Cookies analíticos: auxiliam na compreensão do comportamento dos usuários através de ferramentas de análise (ex: Google Analytics).

11.3. O usuário pode configurar seu navegador para recusar cookies ou alertá-lo quando cookies estiverem sendo enviados. No entanto, isso poderá afetar o funcionamento adequado de algumas funcionalidades da Plataforma.

11.4. Para mais informações sobre como gerenciar cookies, consulte as configurações de privacidade do seu navegador.

12. DADOS DE MENORES DE IDADE

12.1. A Plataforma Toque Toque pode ser utilizada por menores de 18 anos, desde que cadastrados por seus responsáveis legais (Usuário Administrador).

12.2. O tratamento de dados de crianças e adolescentes deve ser realizado em seu melhor interesse, conforme Art. 14 da LGPD.

12.3. É responsabilidade do Usuário Administrador obter o consentimento específico e destacado de pelo menos um dos pais ou responsável legal antes de cadastrar menores de idade na Plataforma.

12.4. A NECTARLABS não coleta intencionalmente dados de menores sem o conhecimento e consentimento dos responsáveis legais.

13. ALTERAÇÕES NESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

13.1. A NECTARLABS reserva-se o direito de modificar esta Política de Privacidade a qualquer momento, para adequá-la a alterações legislativas, melhorias nos serviços ou novas práticas de tratamento de dados.

13.2. Alterações substanciais serão comunicadas aos usuários por meio de aviso na Plataforma ou por e-mail, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias.

13.3. Recomendamos que os usuários revisem periodicamente esta Política para se manterem informados sobre como protegemos seus dados.

13.4. O uso continuado da Plataforma após as alterações implica aceitação da Política revisada.

14. ENCARREGADO DE DADOS (DPO)

14.1. A NECTARLABS designou um Encarregado de Dados (Data Protection Officer - DPO) para atuar como canal de comunicação entre a empresa, os titulares de dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

14.2. O Encarregado é responsável por: (a) aceitar reclamações e comunicações dos titulares; (b) prestar esclarecimentos; (c) adotar providências; (d) orientar funcionários sobre práticas de proteção de dados; (e) interagir com a ANPD.

15. LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO

15.1. Esta Política de Privacidade é regida pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial pela Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), pelo Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).

15.2. Fica eleito o foro da Comarca de Campinas, Estado de São Paulo, para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes desta Política, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.